Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800011-48.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.963,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:06

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:53

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:47

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 16:21

Despacho

•22/06/2023, 12:56

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20/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:06

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:53

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:27

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800011-48.2023.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Vargas - Intima-se acerca do despacho de fls. 229, bem como, para que apresentenos cálculos referente aos honorários subenciais da fase de conhecimento, conforme fixados no despacho mencionado.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:58

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Vargas - Intima-se acerca do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800011-48.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:23

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelante: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DO RÉU CONH Acórdão - Apelação Cível nº 0800011-48.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelante: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800011-48.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelante: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800011-48.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelante: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do pr Acórdão - Apelação Cível nº 0800011-48.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelante: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Daniel Vargas Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do pr Acórdão - Apelação Cível nº 0800011-48.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 11:23

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

08/02/2024, 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 15:43

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:25

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:57

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:43

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 18:43

Registro de Sentença

22/11/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 08:10

Prazo em Curso

31/08/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:53

Expedição de Carta.

23/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

23/06/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 12:56

Recebida petição inicial

22/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

24/04/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 03:53

Informação do Sistema

18/01/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:15

Sentença

•22/11/2023, 18:43

Despacho

•17/10/2024, 17:01