Cumprimento de sentença 0818332-64.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.063,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:27

Prazo em Curso

25/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:08

Todas as movimentações(135)

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 16:13

Despacho

•14/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:27

Prazo em Curso

25/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:30

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:48

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:02

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 12:01

Processo Reativado

15/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 06:32

Emissão da Relação

12/03/2025, 06:31

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 06:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/03/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosiane Cristina Colombo Ungari Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818332-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosiane Cristina Colombo Ungari Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818332-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 12:22

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818332-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosiane Cristina Colombo Ungari - Decisão Interlocutória: Vistos. - Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abri

19/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 18:30

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:06

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/11/2023, 18:23

Prazo em Curso

23/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:30

Prazo em Curso

17/10/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 15:15

Emissão da Relação

10/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:26

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 18:26

Registro de Sentença

06/10/2023, 18:26

Expedição de NULL.

06/10/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:28

Prazo em Curso

07/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 14:23

Prazo em Curso

26/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2023, 19:05

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 12:13

Emissão da Relação

15/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2023, 16:40

Registro de Sentença

11/05/2023, 16:40

Expedição de NULL.

25/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 19:04

Expedição de Carta.

14/09/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 19:01

Emissão da Relação

14/09/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/09/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 09:59

Informação do Sistema

28/07/2022, 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 08:55

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 13:41

Sentença

•11/05/2023, 16:40

Despacho

•25/05/2023, 16:23

Sentença (Outras)

•06/10/2023, 17:56

Sentença

•06/10/2023, 18:26

Interlocutória

•09/04/2024, 15:06

Despacho

•15/04/2025, 17:32

Despacho

•16/03/2026, 15:25