Procedimento Comum Cível 0800541-98.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 08:14

Despacho

•16/12/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:28

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIG Acórdão - Apelação Cível nº 0800541-98.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tereza Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800541-98.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024 Acórdão - Apelação Cível nº 0800541-98.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:22

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 08:56

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:57

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:00

Expedição de Carta.

14/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:56

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2023, 09:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:47

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:59

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 13:54

Recebidos os autos

13/12/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:14

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:42

INCONSISTENTE

12/12/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 17:15

Interlocutória

•14/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:47

Sentença

•29/09/2023, 18:56