Embargos de Declaração Cível 0801036-56.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

DANIELLY APARECIDA ALVES SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:02

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:07

INCONSISTENTE

25/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:28

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 11:28

Acórdão

•24/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:02

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:07

INCONSISTENTE

25/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:59