Apelação Cível 0803960-28.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.216,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ

Autor

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ

Autor

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:34

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:39

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2024, 15:58

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

16/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:20

Processo Reativado

15/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/06/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:50

INCONSISTENTE

20/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 17:19

Negado seguimento a Recurso

18/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:05

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

31/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2024, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 17:19

Acórdão

•18/09/2024, 16:06