Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801421-02.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.529,41

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ELAINE SANDRA MORAIS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 20:04

Documento Digitalizado

13/04/2026, 20:04

Documento Digitalizado

13/04/2026, 20:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:08

Despacho

•09/05/2023, 18:35

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 20:04

Documento Digitalizado

13/04/2026, 20:04

Documento Digitalizado

13/04/2026, 20:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:39

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 09:38

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:20

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:19

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:18

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:01

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:24

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:41

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:57

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:57

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:21

Processo Reativado

04/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 09:46

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

24/04/2025, 09:44

Documento Digitalizado

24/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 11:40

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elaine Sandra Morais Lopes Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROFESSOR CONVOCADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NUL Acórdão - Apelação Cível nº 0801421-02.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elaine Sandra Morais Lopes Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROFESSOR CONVOCADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NUL Acórdão - Apelação Cível nº 0801421-02.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elaine Sandra Morais Lopes Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801421-02.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elaine Sandra Morais Lopes Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0801421-02.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 13:35

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 10:57

Emissão da Relação

22/09/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:02

Registro de Sentença

15/09/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 16:34

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

23/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 17:54

Informação do Sistema

04/11/2022, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:15

Sentença

•15/09/2023, 18:02

Despacho

•07/08/2024, 17:35

Despacho

•25/03/2026, 13:45