Cumprimento de sentença 0803031-31.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.556,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:53

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 18:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:57

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Juntada de Ofício

24/07/2025, 19:00

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:53

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 18:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:08

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 15:27

Sentença

•07/12/2023, 15:01

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:57

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Juntada de Ofício

24/07/2025, 19:00

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:50

Juntada de Ofício

23/07/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:25

Expedição de Carta.

16/07/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 14:41

Documento Digitalizado

16/07/2025, 14:23

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 21:15

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:50

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/02/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

12/02/2025, 04:47

Documento Digitalizado

12/02/2025, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB 24461A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803031-31.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira - Exectdo: Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidores Público - Abamsp - Intimação da parte exequente do despacho de fls. 269/271, bem como para manifestar acerca das certidões de fls. 276 e 283.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:35

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2024, 09:32

Prazo em Curso

25/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:14

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB 24461A/MS) Processo 0803031-31.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira - Exectdo: Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidores Público - Abamsp - Intimação da parte executada, do despacho de fls. 269/271, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, ou garantir o juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).Ressalte-se que diante da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, nos termos do artigo 525, o prazo para impugnação é de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:51

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 11:00

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizabeth Silva Araujo Roque - Réu: Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidores Público - Abamsp - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB 24461A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803031-31.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2024, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2024, 08:14

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE SEGURO - RELAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0803031-31.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803031-31.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizabeth Silva Araujo Roque Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0803031-31.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 15:24

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 21:45

Prazo em Curso

05/03/2024, 23:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

04/03/2024, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2023, 15:01

Registro de Sentença

07/12/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 21:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:25

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:34

Expedição de Carta.

24/08/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 11:55

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:08

Despacho Saneador

05/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 12:00

Informação do Sistema

26/06/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 15:25

Despacho

•30/08/2024, 19:10

Interlocutória

•18/11/2024, 18:24

Despacho

•13/02/2025, 14:57

Interlocutória

•13/06/2025, 16:08

Despacho

•12/02/2026, 15:20