Cumprimento de sentença 0804719-06.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.482,93

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:06

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:43

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:15

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:06

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 07:34

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 17:19

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:43

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:15

Juntada de tipo de documento

02/06/2025, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2025, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Luiz Claudio Serra Chaves Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Recorrido: Rosangela Aparecida Ferreira Chaves Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804719-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Luiz Claudio Serra Chaves Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Recorrido: Rosangela Aparecida Ferreira Chaves Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804719-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS) Processo 0804719-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Claudio Serra Chaves, Rosangela Aparecida Ferreira Chaves - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo. Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 151.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:25

Realizado cálculo de custas

21/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0804719-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Claudio Serra Chaves, Rosangela Aparecida Ferreira Chaves - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: Juiz Leigo: “...Isto posto, julgo procedente o pedido...” 2) Juiz de Direito: “ Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga....”.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:15

Homologada a Transação

08/10/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 10:59

Juntada de tipo de documento

08/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:24

de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0804719-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Claudio Serra Chaves, Rosangela Aparecida Ferreira Chaves - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc. Defiro parcialmente o requerimento de fls. 58/59. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de vid

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:50

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:09

de Conciliação

08/07/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. Processo 0804719-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Claudio Serra Chaves, Rosangela Aparecida Ferreira Chaves - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível no

22/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 13:32

de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:09

Distribuído por tipo

04/03/2024, 16:41

Sentença

•08/10/2024, 13:15

Interlocutória

•25/10/2024, 14:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/05/2025, 16:26

Sentença

•30/06/2025, 23:43