Apelação Cível 0801722-60.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.182,60

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOãO FERNANDO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:05

INCONSISTENTE

24/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 02:57

Todas as movimentações(24)

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:05

INCONSISTENTE

24/06/2024, 12:51

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 02:57

INCONSISTENTE

22/04/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 15:45