Cumprimento de sentença 0801325-18.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.267,94

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801325-18.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valeria Milton Souza - Exectdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Despacho de fls. 108: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801325-18.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valeria Milton Souza - Exectdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Despacho de fls. 108: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:02

INCONSISTENTE

25/10/2024, 18:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:21

Determinada Requisição de Informações

18/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:35

Processo Desarquivado

01/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:18

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801325-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeria Milton Souza - Reqdo: Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALERIA M

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:29

Homologada a Transação

06/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 06:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/07/2024, 06:39

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/05/2024, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801325-18.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeria Milton Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:37

Expedição de Carta.

19/04/2024, 08:30

Expedição de Carta.

19/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 21:50

Documentos

Sentença (Outras)

•06/09/2024, 14:29

Sentença

•06/09/2024, 14:29

Despacho

•18/10/2024, 18:21

Sentença

•16/12/2024, 16:26