Procedimento Comum Cível 0870166-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Órgão julgador
12ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
ANDRé DAVI FRANCO ASSIS
CPF
110.***.***-84
Mostrar
Autor
ERICK DAVI FRANCO ASSIS
CPF
110.***.***-43
Mostrar
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ
02.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666
·
CPF
050.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/MS 18605
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2026, 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2026, 15:09
Prazo em Curso
22/01/2026, 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2026, 10:45
Juntada de Petição de Apelação
09/12/2025, 15:27
Manifestação do Ministério Público
26/11/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 06:12
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 06:12
Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2025, 06:11
Publicado ato_publicado em 19/11/2025.
19/11/2025, 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2025, 07:49
Emissão da Relação
17/11/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2026, 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2026, 15:09
Prazo em Curso
22/01/2026, 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
Documentos
Despacho
•
26/02/2024, 18:36
Interlocutória
•
06/06/2024, 17:16
15/01/2026, 10:45
Juntada de Petição de Apelação
09/12/2025, 15:27
Manifestação do Ministério Público
26/11/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 06:12
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 06:12
Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2025, 06:11
Publicado ato_publicado em 19/11/2025.
19/11/2025, 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2025, 07:49
Emissão da Relação
17/11/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:12
Registro de Sentença
17/11/2025, 16:12
Julgado improcedente o pedido
17/11/2025, 16:12
Conclusos para despacho
15/08/2025, 10:10
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025, 08:17
Manifestação do Ministério Público
01/08/2025, 17:42
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025, 07:49
Emissão da Relação
31/07/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 11:50
Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025, 11:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2025, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 17:25
Conclusos para decisão
07/04/2025, 17:17
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 17:48
Prazo em Curso
19/03/2025, 08:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025, 07:42
Emissão da Relação
14/03/2025, 07:17
Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025, 18:06
Prazo em Curso
10/02/2025, 11:52
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025, 07:43
Emissão da Relação
05/02/2025, 10:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025, 13:39
CEJUSC - Conciliação não realizada
24/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 11:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2025, 00:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024, 18:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024, 18:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024, 18:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024, 18:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024, 18:06
Informação do Sistema
25/10/2024, 12:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:47
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 01:20:00, 12ª Vara Cível.
09/10/2024, 18:47
Prazo em Curso
09/10/2024, 15:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 16:27
Conclusos para decisão
17/07/2024, 12:53
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/07/2024, 12:32
Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2024, 12:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2024, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024, 15:09
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024, 21:59
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024, 08:19
Emissão da Relação
28/06/2024, 10:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2024, 17:16
Outras Decisões
06/06/2024, 17:16
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 16:13
Conclusos para despacho
09/05/2024, 16:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2024, 16:02
Conclusos para despacho
09/05/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 07:07
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2024, 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024, 07:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024, 13:45
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024, 21:37
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024, 12:35
Emissão da Relação
19/04/2024, 09:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024, 09:31
Expedição de Carta.
15/04/2024, 09:30
Autos preparados para expedição
20/03/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 17:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 04:53:22, 12ª Vara Cível.
20/03/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 14:42
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/03/2024, 14:41
Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2024, 14:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024, 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024, 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024, 12:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024, 07:46
Emissão da Relação
14/03/2024, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2024, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 16:39
Conclusos para despacho
17/01/2024, 09:25
Distribuído por sorteio
06/12/2023, 11:37
Despacho
•
23/09/2024, 16:27
Despacho
•
07/07/2025, 17:25
Sentença
•
17/11/2025, 16:12