Execução de Título Extrajudicial 0800700-87.2020.8.12.0015 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800700-87.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:03

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2025, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 21:14

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osmar Duarte - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Mariana de Paula Rodrigue Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Inominado Cível nº 0800700-87.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Osmar Duarte - ME, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal da empresa, ou de seus sócios proprietários; c) cópias de extratos bancários das contas da empresa ou seus sócios, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito da empresa ou sócios, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 8 de outubro de 2024. May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

18/10/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•01/02/2021, 23:20

Despacho

•08/03/2021, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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