Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801016-55.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.347,90

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:02

Registro de Sentença

13/12/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:57

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:54

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

26/11/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:20

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 16:59

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:27

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 06:17

Documento Digitalizado

22/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:37

Documento Digitalizado

05/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:00

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:59

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:44

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:17

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:03

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:48

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801016-55.2024.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marisselma Barbosa Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 15:04

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:52

Informação do Sistema

09/11/2024, 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:11

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 12:45

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 12:28

Outras Decisões

19/08/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 07:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:34

Processo Reativado

31/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:40

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 11:33

Prazo em Curso

17/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marisselma Barbosa Dias - SENTENÇA - "...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de DECLARAR a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e CONDENÁ-LO a pagar parte autora o valor correspon Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801016-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:33

Registro de Sentença

03/07/2024, 10:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2024, 10:33

Expedição de NULL.

02/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:56

Prazo em Curso

28/05/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:02

Expedição de Carta.

16/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:33

Outras Decisões

14/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:44

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisselma Barbosa Dias - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para que cumpra certidão retro. Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Paola Souza Colletti Processo 0801016-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 13:39

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:41

Documentos

Interlocutória

•14/05/2024, 16:33

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 10:33

Sentença

•03/07/2024, 10:33

Interlocutória

•19/08/2024, 07:37

Sentença

•13/12/2025, 11:02