Agravo em Recurso Especial 0900022-14.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB/MS 14038·CPF·Representa: Autor

WALMIR DEBORTOLI

OAB/MS 4941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310792/2025

09/04/2025, 08:16

Protocolizada Petição 310792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de AGNALDO FAGUNDES LACERDA LIMA

02/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2025, 17:07

Documentos

-

•17/03/2025, 17:05

-

•17/03/2025, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40