Embargos de Declaração Cível 0805821-34.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

TERCEIRO

IVETE DIAS BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

TERCEIRO

IVETE DIAS BATISTA

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE MACHADO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 07:04

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 11:01

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:45

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 05:59

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(46)

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 07:04

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 11:01

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 02:09

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 16:11

Acórdão

•18/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:45

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 05:59

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 17:32

Inclusão em pauta

20/01/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/12/2024, 20:50

Confirmada

21/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:52

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/11/2024, 09:52

Confirmada

08/11/2024, 09:49

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:01

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:58

Publicação

08/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:33

Expedição de "tipo de documento".

07/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:18