Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804123-56.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,19

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANAGILDA DA SILVA ARAGãO

CPF

Autor

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL FARIA LUNA

OAB/MS 23435·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:19

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 08:38

Outras Decisões

17/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(95)

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:19

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 08:38

Outras Decisões

17/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:20

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:42

Recebida petição inicial

04/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 20:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/11/2025, 21:20

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2025, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 12:22

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0804123-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anagilda da Silva Aragão - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 13:46

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:12

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2023, 15:24

Prazo em Curso

27/11/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2023, 18:48

Registro de Sentença

08/11/2023, 18:48

Expedição de NULL.

06/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:37

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

29/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:14

Expedição de Carta.

26/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/03/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:44

Informação do Sistema

22/02/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 17:55

Despacho

•21/08/2023, 18:20

Despacho

•25/09/2023, 17:42

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 15:03

Sentença

•08/11/2023, 18:48

Interlocutória

•09/04/2024, 15:39

Despacho

•04/12/2025, 17:42

Interlocutória

•17/03/2026, 08:38