Procedimento Comum Cível 0810162-76.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810162-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO VOTO DIVERGENTE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ARGAMASSA - PRODUTO DEFEITUOSO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL RELATIVIZADO - POSSIBILIDADE - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO - ACÓRDÃO MANTIDO - AMBOS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Conforme disposição do artigo 139, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, in verbis: Art. 139. Vencido o relator em matéria de mérito, ao Desembargador designado para redigir o acórdão compete: I - proferir decisão, em matéria criminal, admitindo o processamento de embargos infringentes e de nulidade opostos ao julgado, ou rejeitá-los liminarmente; II - relatar os embargos de declaração opostos a acórdão, independentemente de distribuição, levando-os, se for o caso, à sessão de julgamento. Assim, encaminhe-se os autos para o Desembargador designado. Publique-se. Embargos de Declaração Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Intime-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargante: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: José Adriano Assunção (OAB: 151802/MG) Embargado: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: JOSÉ ADRIANO ASSUNÇÃO (OAB: 151802/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ARGAMASSA - LAUDO PERICIAL RELATIVIZADO - REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS PELA PARTE AUTORA QUE DEMONSTRAM O DEFEITO DO PRODUTO UTILIZADO NO REVESTIMENTO DE 19 CASAS - OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES E FISSURAS - PRODUTO DEFEITUOSO - ATO ILÍCITO - CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DESPESAS COM A REFORMA DOS IMÓVEIS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso, a requerida cometeu ato ilícito ao fornecer produto defeituoso, fora das normatizações inerentes à espécie, pois não constatado o estudo comprovando a aplicabilidade da argamassa, que é composta de agregado miúdo fora da faixa utilizável, o que acarretou problemas de infiltrações e fissuração por retração da argamassa. 2. Danos materiais comprovados, resultante das despesas com a reforma dos imóveis. 3 Dano moral não configurado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para a o fim de condenar a requerida ao pagamento da indenização por danos materiais devidamente comprovado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO 2º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR E O 1º VOGAL, QUE NEGAVAM PROVIMENTO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 17:46

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:24

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:23

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 11:23

Despacho

•27/09/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: New Deal Participações LTDA Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelado: Supermix Concreto S.a. Advogada: Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) Advogado: Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) Advogado: JOSÉ ADRIANO ASSUNÇÃO (OAB: 151802/MG) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ARGAMASSA - LAUDO PERICIAL RELATIVIZADO - REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS PELA PARTE AUTORA QUE DEMONSTRAM O DEFEITO DO PRODUTO UTILIZADO NO REVESTIMENTO DE 19 CASAS - OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES E FISSURAS - PRODUTO DEFEITUOSO - ATO ILÍCITO - CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DESPESAS COM A REFORMA DOS IMÓVEIS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso, a requerida cometeu ato ilícito ao fornecer produto defeituoso, fora das normatizações inerentes à espécie, pois não constatado o estudo comprovando a aplicabilidade da argamassa, que é composta de agregado miúdo fora da faixa utilizável, o que acarretou problemas de infiltrações e fissuração por retração da argamassa. 2. Danos materiais comprovados, resultante das despesas com a reforma dos imóveis. 3 Dano moral não configurado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para a o fim de condenar a requerida ao pagamento da indenização por danos materiais devidamente comprovado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810162-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO 2º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR E O 1º VOGAL, QUE NEGAVAM PROVIMENTO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

31/10/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

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