Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807874-51.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.095,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:46

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:05

Outras Decisões

30/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:04

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(178)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:46

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:05

Outras Decisões

30/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:04

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:22

Processo Desarquivado

13/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 14:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:07

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

19/12/2025, 16:07

Registro de Sentença

19/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 14:37

Prazo em Curso

08/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/09/2025, 15:28

Registro de Sentença

08/09/2025, 15:28

Expedição de NULL.

05/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/07/2025, 16:18

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 17:24

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 09:26

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:02

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 18:49

Processo Reativado

22/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:36

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/03/2025, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807874-51.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807874-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intima Recurso Extraordinário nº 0807874-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realiz Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807874-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realiz Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807874-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807874-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, rel

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vilson Bezerra de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807874-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 18:20

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Letícia Maria da Silva Monfort (OAB 26565/MS) Processo 0807874-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilson Bezerra de Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

22/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 15:09

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2024, 13:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 16:57

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:57

Expedição de NULL.

09/02/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

26/10/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 08:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:58

Prazo em Curso

06/10/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:27

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:07

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:07

Expedição de NULL.

14/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:08

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 09:04

Emissão da Relação

04/05/2023, 08:35

Expedição de Carta.

04/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/04/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:24

Informação do Sistema

31/03/2023, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 15:32

Despacho

•24/08/2023, 13:58

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:56

Sentença

•14/09/2023, 19:07

Despacho

•26/10/2023, 18:01

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 12:44

Sentença

•09/02/2024, 16:57

Interlocutória

•09/04/2024, 16:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2025, 16:57

Despacho

•24/04/2025, 09:13

Despacho

•03/07/2025, 09:37

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 18:48

Sentença

•08/09/2025, 15:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:31

Despacho

•28/07/2023, 15:32

Despacho

•24/08/2023, 13:58

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:56

Sentença

•14/09/2023, 19:07

Despacho

•26/10/2023, 18:01

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 12:44

Sentença

•09/02/2024, 16:57

Interlocutória

•09/04/2024, 16:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2025, 16:57

Despacho

•24/04/2025, 09:13

Despacho

•03/07/2025, 09:37

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 18:48

Sentença

•08/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:27

Despacho

•26/09/2025, 19:46

Sentença

•19/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:04

Despacho

•16/03/2026, 14:47

Interlocutória

•30/04/2026, 10:05