Agravo em Recurso Especial 0800204-51.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ZULEIDE BENEDITA DE SANTANA

CPF 834.***.***-00

Reu

ADRIELI SANTANA FERRAZ

CPF 089.***.***-30

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 16:13

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MUNICIPIO DE BATAYPORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1121940/2024

17/12/2024, 11:01

Protocolizada Petição 1121940/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024

17/12/2024, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:14

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/10/2024, 18:00

Documentos

-

•22/10/2024, 17:58

-

•22/10/2024, 17:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:10

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