Cumprimento de sentença 0805026-21.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Bruna Tafarelo

Partes do Processo

LUCIA REGINA NAZARIO MARTINS BATISTA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA

OAB/MS 6903·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB/MS 12982·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:40

Desapensado do processo número do processo

14/01/2026, 16:23

Informação do Sistema

14/01/2026, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 14:41

Informação do Sistema

09/01/2026, 16:10

Apensado ao processo numero do processo

09/01/2026, 16:10

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 09:25

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:40

Desapensado do processo número do processo

14/01/2026, 16:23

Informação do Sistema

14/01/2026, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 18:31

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 15:03

Informação do Sistema

09/01/2026, 16:10

Apensado ao processo numero do processo

09/01/2026, 16:10

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 09:25

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:34

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 15:57

Registro de Sentença

05/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:03

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:03

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 20:09

Emissão da Relação

08/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 19:46

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 07:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/08/2025, 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Lucia Regina Nazario Martins Batista Advogada: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB: 6903/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 1 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805026-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Lucia Regina Nazario Martins Batista Advogada: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB: 6903/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 1 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805026-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

26/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 18:32

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 15:03

Registro de Sentença

15/03/2024, 15:03

Expedição de NULL.

15/03/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/03/2024 03:42:54, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/02/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 06:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 09:39

Emissão da Relação

13/11/2023, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 09:18

Expedição de Carta.

13/11/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:49

Informação do Sistema

13/10/2023, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:35

Sentença

•15/03/2024, 15:03

Interlocutória

•15/04/2024, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2025, 18:51

Sentença (Outras)

•09/09/2025, 18:51

Sentença (Outras)

•09/09/2025, 19:02

Despacho

•29/09/2025, 15:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2025, 20:03

Sentença

•05/12/2025, 15:57

Despacho

•18/12/2025, 18:55