Procedimento do Juizado Especial Cível 0801884-45.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por G.C. Bacinello Eireli - EPP, nesta Ação de Cobrança, movida em face de Elaine Cristina da Almeida, para o fim de: I - condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 6.031,65 (seis mil, trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), referentes à nota promissória (fls. 11), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir da última atualização (fls. 12) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. O autor após o recebimento do valor da nota promissória (fls. 11), deverá devolver para a requerida a nota promissória original. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.". Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:37

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:12

Homologada a Transação

26/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Ré: Elaine Cristina de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 65. Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Elaine Cristina de Almeida - réu-revel Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/09/2024, 15:26

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:19

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

08/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:08

Expedição de Carta.

10/06/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:19

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/05/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

21/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Ré: Elaine Cristina de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Elaine Cristina de Almeida Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:40

Expedição de Carta.

19/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/03/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:35

Expedição de Carta.

22/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:51

INCONSISTENTE

09/02/2024, 06:51

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 13:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(112)

legal