Cumprimento de sentença 0808256-10.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.465,95

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Suspenso em Cartório

23/02/2026, 18:17

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:14

Cancelamento do Registro de Sentença

23/02/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:30

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:44

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(113)

Suspenso em Cartório

23/02/2026, 18:17

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:14

Cancelamento do Registro de Sentença

23/02/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:30

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:44

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

09/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:32

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 13:30

Incidente Processual Instaurado

28/05/2025, 16:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 18:26

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:01

Documento Digitalizado

14/05/2025, 07:13

Documento Digitalizado

14/05/2025, 05:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:20

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 07:43

Prazo em Curso

31/01/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0808256-10.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margareth da Silva Coutinho - Exectdo: Hurb Technologies S.A - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:15

Recebida petição inicial

10/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 16:39

Processo Reativado

07/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 14:24

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Margareth da Silva Coutinho - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Margareth da Silva Coutinho, na presente Ação de Restituição de Valor Pago c/c Indenização por Danos Morais, que move em desfavor da Hurb Technologies S.A., para o fim de condenar a requerida a: a) restituir a quantia de R$ 2.106,78 (dois mil cento e seis reais e setenta e oito centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; b) indenizar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC). A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Deixo de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita, salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé. Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz de Direito. P.R.I.". Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." Intimação - ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0808256-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

18/11/2024, 15:03

Expedição de NULL.

15/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 05:17:36, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Margareth da Silva Coutinho - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da (s) parte (s), por intermédio do seu (s) respectivo (s) procurador (es), para participar (em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0808256-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:11

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/10/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

04/09/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:36

Decretação de revelia

16/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2024, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Margareth da Silva Coutinho - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0808256-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 12:12

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

03/07/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:37

Outras Decisões

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 19:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Margareth da Silva Coutinho - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS), Hurb Technologies S.A Processo 0808256-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 18:58

Emissão da Relação

19/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 18:40

Expedição de Carta.

19/04/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/04/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:41

Informação do Sistema

09/04/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:40

Documentos

Interlocutória

•10/06/2024, 15:37

Interlocutória

•16/08/2024, 15:36

Sentença (Outras)

•15/11/2024, 17:28

Sentença

•18/11/2024, 15:03

Despacho

•10/01/2025, 16:15

Interlocutória

•11/04/2025, 17:18

Despacho

•14/05/2025, 15:11

Interlocutória

•23/01/2026, 18:30

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29/11/2024, 00:00