Termo Circunstanciado 0802849-45.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIEL VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:44

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:31

Documentos

Interlocutória

•04/04/2024, 15:22

Interlocutória

•12/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:53

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/05/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0802849-45.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gabriel Venancio da Silva - 1. Considerando que não foi apresentada justificativa plausível, bem com tendo em vista que o comparecimento em audiência é de suma importância, até mesmo para colheita da concordância da vítima quanto à transação, um benefício de cunho criminal, indefere-se o requerimento de p. 50-51. 2. Intimem-se.

23/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 19:52

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:54

Decisão ou Despacho

12/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:13

Expedição de Carta.

08/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/04/2024, 15:05

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:22

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 06:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:43

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 18:48

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 10:10

Sentença

•20/08/2024, 13:55