Cumprimento de sentença 0821325-29.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SOLANGE DA SILVA AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 10:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:25

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:13

Registro de Sentença

16/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 10:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:47

Documentos

Interlocutória

•07/06/2016, 15:56

Interlocutória

•15/12/2016, 11:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:25

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:13

Registro de Sentença

16/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:53

Expedição de Carta.

27/11/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:17

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 13:27

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

19/08/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:31

Declarada incompetência

22/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 21:03

Processo Desarquivado

04/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2024, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821325-29.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Solange da Silva Azambuja - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Solange da Silva Azambuja, R$ 1.404,18

23/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/01/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2023, 15:00

Gratuidade de Justiça

20/12/2023, 14:59

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 14:10

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:05

Declarada incompetência

08/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:18

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:19

Emissão da Relação

26/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 14:51

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2023, 11:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

02/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2022, 21:03

Prazo em Curso

09/06/2022, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:41

Emissão da Relação

13/03/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:36

Registro de Sentença

25/02/2022, 11:36

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2022, 14:39

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:03

Documento Digitalizado

25/01/2022, 15:01

Prazo em Curso

25/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 00:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 17:53

Juntada de Ofício

03/12/2021, 17:51

Juntada de Ofício

03/12/2021, 17:51

Juntada de Ofício

03/12/2021, 17:51

Juntada de Ofício

03/12/2021, 17:51

Processo Desarquivado

03/12/2021, 17:50

Processo Desarquivado

03/12/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:34

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:39

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:03

Processo Desarquivado

10/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2020, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:44

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:30

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 19:18

Processo Reativado

24/01/2019, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:51

Suspenso em Cartório

04/12/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2017, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:34

Emissão da Relação

10/05/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:18

Juntada de Ofício

04/05/2017, 16:27

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2017, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 04:14

Informação do Sistema

26/04/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:20

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 11:05

Despacho Saneador

15/12/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 10:18

Conclusos para despacho

21/11/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:45

Prazo em Curso

19/10/2016, 12:28

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 12:16

Emissão da Relação

17/10/2016, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 18:42

Emissão da Relação

17/06/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 15:56

Despacho Saneador

07/06/2016, 15:56

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:46

Distribuído por dependência

03/06/2016, 10:05

Despacho

•09/05/2017, 16:25

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•24/11/2020, 17:22

Despacho

•11/01/2022, 15:35

Sentença

•25/02/2022, 11:36

Acórdão

•04/05/2023, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2023, 10:38

Despacho

•08/05/2023, 14:51

Interlocutória

•08/08/2023, 09:05

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Interlocutória

•20/12/2023, 15:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2025, 12:03

Interlocutória

•22/07/2025, 17:31

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•07/06/2016, 15:56

Interlocutória

•15/12/2016, 11:05

Despacho

•09/05/2017, 16:25

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•24/11/2020, 17:22

Despacho

•11/01/2022, 15:35

Sentença

•25/02/2022, 11:36

Acórdão

•04/05/2023, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2023, 10:38

Despacho

•08/05/2023, 14:51

Interlocutória

•08/08/2023, 09:05

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Interlocutória

•20/12/2023, 15:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2025, 12:03

Interlocutória

•22/07/2025, 17:31

Despacho

•17/10/2025, 16:56

Sentença

•16/12/2025, 16:13