Agravo em Recurso Especial 1406010-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Partes do Processo
ELEANE FERREIRA
CPF
173.***.***-15
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Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0012-04
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS HENRIQUE DAMASCENO
OAB/MS 25903
·
CPF
028.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862
·
CPF
285.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/03/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183042/2025
06/03/2025, 20:41
Protocolizada Petição 183042/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025
06/03/2025, 20:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1058487/2024 - AgInt
28/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058487 - AgInt no AREsp 2771919 - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025, 17:40
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
26/02/2025, 03:00
Conhecido o recurso de ELEANE FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01058487/2024 - AgInt no AREsp 2771919/MS
24/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-4T)
13/02/2025, 15:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
10/02/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:34
Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058487/2024 - AgInt no AREsp 2771919/MS
06/02/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1058487/2024 - AgInt
19/12/2024, 00:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 08:36
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/03/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183042/2025
06/03/2025, 20:41
Protocolizada Petição 183042/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025
06/03/2025, 20:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1058487/2024 - AgInt
Documentos
-
•
16/10/2024, 17:07
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16/10/2024, 17:08
28/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058487 - AgInt no AREsp 2771919 - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025, 17:40
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
26/02/2025, 03:00
Conhecido o recurso de ELEANE FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01058487/2024 - AgInt no AREsp 2771919/MS
24/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-4T)
13/02/2025, 15:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
10/02/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:34
Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058487/2024 - AgInt no AREsp 2771919/MS
06/02/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1058487/2024 - AgInt
19/12/2024, 00:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 08:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
18/12/2024, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 22:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 22:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058487 - AgInt no AREsp 2771919 - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024, 21:20
Determinada a distribuição do feito
17/12/2024, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/12/2024, 14:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106056/2024
12/12/2024, 12:21
Protocolizada Petição 1106056/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024
12/12/2024, 12:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2024 Petição Nº 1058487/2024 -
02/12/2024, 09:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1058487/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)
28/11/2024, 20:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1058487/2024
28/11/2024, 20:01
Protocolizada Petição 1058487/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2024
28/11/2024, 19:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018050/2024
14/11/2024, 17:41
Protocolizada Petição 1018050/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024
14/11/2024, 17:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024
13/11/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024
11/11/2024, 21:00
Não conhecido o recurso de ELEANE FERREIRA
11/11/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/10/2024, 11:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/10/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/10/2024, 17:09
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/11/2024, 21:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/12/2024, 21:20
EMENTA / ACORDÃO
•
25/02/2025, 20:10