Cumprimento de sentença 0802062-55.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.035,12

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:02

Registro de Sentença

11/05/2026, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:47

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(129)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:02

Registro de Sentença

11/05/2026, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:47

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 11:22

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 14:06

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:47

Juntada de NULL

05/11/2025, 11:04

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 11:48

Emissão da Relação

09/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 12:48

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:53

Documento Digitalizado

04/08/2025, 21:01

Documento Digitalizado

04/08/2025, 19:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 19:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:05

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 19:05

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 18:57

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:01

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:12

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:52

Prazo em Curso

01/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 09:51

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:19

Processo Reativado

12/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 14:24

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Julio Ricardo Moraes Feltrin Processo 0802062-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stella Falcão do Amaral - Reqdo: Julio Ricardo Moraes Feltrin - Sentença de fls. 53: "Ante o exposto, julga-se totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato de f. 12/17; b) condenar a parte requerida Júlio Ricardo Moraes Feltrin a pagar para a parte requerente Stella Falcão do Ama

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 12:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 19:05

Registro de Sentença

01/07/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/07/2024, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:05

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS) Processo 0802062-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stella Falcão do Amaral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 11:25

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:21

Expedição de Carta.

22/04/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:33

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:00

Documento Digitalizado

26/03/2024, 12:58

Documento Digitalizado

26/03/2024, 12:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

03/11/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

03/11/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2023, 10:28

Documento Digitalizado

03/11/2023, 10:26

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:11

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/06/2023, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 11:56

Emissão da Relação

29/05/2023, 11:36

Expedição de Carta.

29/05/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:28

Informação do Sistema

16/05/2023, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 19:05

Despacho

•13/03/2025, 16:08

Interlocutória

•04/07/2025, 17:27

Despacho

•29/09/2025, 15:56

Despacho

•07/01/2026, 16:23

Sentença

•11/05/2026, 17:02