Apelação Cível 0800960-91.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.490,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

WILLTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Autor

PAOLA BORGES BITTENCOURT

OAB/SP 396834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/09/2025, 15:03

Recurso Eletrônico Baixado

09/09/2025, 15:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(78)

Certidão

09/09/2025, 15:03

Recurso Eletrônico Baixado

09/09/2025, 15:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Processo Dependente Cadastrado

16/09/2024, 17:21

Processo Dependente Cadastrado

18/07/2024, 10:08

Processo Dependente Cadastrado

22/04/2024, 11:25

Incidente em Processamento

12/04/2024, 06:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/04/2024, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/04/2024, 13:22

Certidão

02/04/2024, 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/04/2024, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 03:53

Publicação

02/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 07:25

Julgamento Virtual Finalizado

27/03/2024, 14:29

Não-Provimento

27/03/2024, 14:29

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2024, 04:02

Publicação

26/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2024, 11:15

Incluído em pauta para 25/03/2024 11:14:46 local.

25/03/2024, 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/03/2024, 12:46

Certidão

21/03/2024, 12:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

21/03/2024, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2024, 01:12

Publicação

21/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:25

Distribuído por prevenção

20/03/2024, 13:25

Processo Cadastrado

20/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 09:16

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Todos os documentos(24)

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•25/05/2023, 17:19

Acórdão

•27/03/2024, 14:29

Despacho

•09/09/2025, 14:34

Acórdão

•09/09/2025, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 14:35