Cumprimento de sentença 0800996-06.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 678,90

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:23

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:20

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:17

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:41

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 14:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:23

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:20

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:17

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:41

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 14:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:06

Registro de Sentença

23/01/2026, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:02

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

07/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:04

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:17

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:06

Recebida petição inicial

11/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:05

Processo Reativado

21/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 22495A/MS), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advocacia e Consultoria (OAB 2049/PR) Processo 0800996-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Cruz Nogueira, Gustavo Cruz Nogueira - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta rejeita-se a preliminar arguida e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e julga-se parcialmente procedente com resolução do mérito, o pedido formulado por GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA, em desfavor de MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, ao pagamento do valor de R$ 522,31 a título de dano material incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M a partir da data do pagamento. Retifique-se o polo passivo para constar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. "

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:53

Registro de Sentença

27/11/2024, 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/11/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:53

Expedição de NULL.

27/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 03:41:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/08/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 22495A/MS), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advocacia e Consultoria (OAB 2049/PR) Processo 0800996-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Cruz Nogueira, Gustavo Cruz Nogueira - Reqdo: Mastercard Brasil Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora con

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 07:05:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:52

Expedição de Carta.

03/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cruz Nogueira, Gustavo Cruz Nogueira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Avisos de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0800996-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

23/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 11:53

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 01:13:23, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2024, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:01

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 08:56

Expedição de Carta.

01/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/02/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 07:54

Informação do Sistema

27/02/2024, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 17:06

Documentos

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 13:53

Sentença

•27/11/2024, 13:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2025, 09:33

Despacho

•11/11/2025, 17:06

Sentença

•23/01/2026, 17:06