Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829560-02.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.779,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:29

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:31

Documento Digitalizado

09/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:23

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:29

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:30

Documento Digitalizado

09/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:23

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 11:48

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:16

Recebida petição inicial

23/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 04:24

Emissão da Relação

09/10/2025, 21:18

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 21:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/10/2025, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Onofra Bento Ribeiro Advogado: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB: 20036/MS) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0829560-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Onofra Bento Ribeiro Advogado: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB: 20036/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0829560-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB 20036/MS) Processo 0829560-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Onofra Bento Ribeiro - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do micro

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 19:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

10/07/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:25

Outras Decisões

09/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2024, 13:56

Prazo em Curso

25/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:25

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:18

Registro de Sentença

04/06/2024, 15:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/06/2024, 15:18

Expedição de NULL.

03/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 16:08

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB 20036/MS) Processo 0829560-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Onofra Bento Ribeiro - Intimação da parte autora, para, querendo, impugnar em 10(dez) dias.

23/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 12:13

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 13:54

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:52

Expedição de Carta.

09/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:30

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:55

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 14:03

Informação do Sistema

11/12/2023, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:40

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 14:46

Sentença

•04/06/2024, 15:18

Interlocutória

•09/07/2024, 13:24

Despacho

•23/10/2025, 15:15