Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806231-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.972,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MEGA FESTAS CONVENIêNCIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:09

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:19

Homologada a Transação

24/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:20

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:07

Interlocutória

•22/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:09

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:19

Homologada a Transação

24/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2024, 16:11

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 17:09

de Conciliação

17/06/2024, 15:29

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 12:04

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:09

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda de Melo Leite (OAB 20250/MS) Processo 0806231-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mega Festas Conveniência Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda de Melo Leite (OAB 20250/MS) Processo 0806231-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mega Festas Conveniência Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:51

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 11:58

de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 18:07

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:41

Distribuído por tipo

18/03/2024, 17:11

Despacho

•20/05/2024, 18:48

Despacho

•18/06/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 10:47

Sentença

•24/02/2025, 14:19