Cumprimento de sentença 0800985-45.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.383,07

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:46

Incidente Processual Instaurado

28/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(206)

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:46

Incidente Processual Instaurado

28/01/2026, 17:36

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/03/2022, 17:06

Despacho

•15/09/2022, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:03

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:02

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 17:00

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 12:09

Documento Digitalizado

22/07/2025, 12:08

Documento Digitalizado

21/07/2025, 12:52

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 19:33

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:12

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:11

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adrienne Mazzo de Oliveira (OAB 65378/PR), Camila Mari Brasil Dalla Lana (OAB 42642/PR) Processo 0800985-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enjoy Ingles Profissionalizante - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

23/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 11:09

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 11:42

Documento Digitalizado

03/10/2024, 06:22

Documento Digitalizado

03/10/2024, 06:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 12:22

Documento Digitalizado

28/08/2024, 05:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 13:24

Documento Digitalizado

02/07/2024, 13:23

Cobrança exaurida no GECOF

02/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 15:31

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 12:11

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

05/03/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 20:27

Emissão da Relação

01/03/2024, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 09:30

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:31

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/12/2023, 17:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 17:57

Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:35

Prazo em Curso

31/01/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Adrienne Mazzo de Oliveira (OAB 65378/PR), Camila Mari Brasil Dalla Lana (OAB 42642/PR), Robson Pelegrin Vestena Processo 0800985-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Pelegrin Vestena - Reqdo: Enjoy Ingles Profissionalizante - Despacho fl. 121: "Vistos, etc. Verifica-se que houve erro material na sentença de f. 90/92 no que tange a condenação de pagamento a título de dano material. Assim, corrige-se a parte dispositiva da sentença de f. 90/92, para cons

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 21:06

Emissão da Relação

27/01/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2022, 07:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/12/2022, 06:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2022, 11:10

Prazo em Curso

01/12/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 13:11

Emissão da Relação

30/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:20

Registro de Sentença

25/11/2022, 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/11/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 19:20

Expedição de NULL.

24/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2022 02:39:07, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/08/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/06/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2022, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2022, 19:42

Expedição de Carta.

06/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:38

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 15:20

Prazo em Curso

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 11:10

Expedição de Carta.

03/05/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 13:25

Informação do Sistema

08/03/2022, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:06

Sentença (Outras)

•25/11/2022, 19:20

Sentença

•25/11/2022, 19:20

Despacho

•09/01/2023, 18:23

Interlocutória

•24/02/2023, 15:12

Despacho

•22/02/2024, 17:52

Interlocutória

•20/08/2024, 18:53

Interlocutória

•09/09/2024, 15:31

Despacho

•10/10/2024, 17:16

Despacho

•24/01/2025, 15:37

Interlocutória

•01/04/2025, 18:41

Despacho

•02/06/2025, 20:15

Despacho

•07/01/2026, 16:25

Despacho

•10/04/2026, 16:31