Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800164-79.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.543,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:28

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:36

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:06

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(197)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:28

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:03

Documentos

Interlocutória

•18/02/2020, 11:28

Sentença

•14/02/2022, 16:28

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:36

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:06

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 10:37

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:29

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:24

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 05:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubens dos Santos Rodrigues Advogado: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB: 9791/MS) Advogado: Robson Luiz Borges (OAB: 15525A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Rubens dos Santos Rodrigues Acórdão - Apelação Cível nº 0800164-79.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rubens dos Santos Rodrigues Advogado: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB: 9791/MS) Advogado: Robson Luiz Borges (OAB: 15525A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Rubens dos Santos Rodrigues Advogado: Evaldo Oliveira do Apelação Cível nº 0800164-79.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubens dos Santos Rodrigues Advogado: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB: 9791/MS) Advogado: Robson Luiz Borges (OAB: 15525A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Rubens dos Santos Rodrigues Acórdão - Apelação Cível nº 0800164-79.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 12:49

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:22

Emissão da Relação

10/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/07/2023, 16:16

Documento Digitalizado

28/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2022, 11:33

Prazo em Curso

12/12/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

12/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:05

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2022, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:15

Registro de Sentença

15/07/2022, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:05

Prazo em Curso

05/04/2022, 13:17

Juntada de Ofício

04/04/2022, 16:38

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:00

Documento Digitalizado

28/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 12:29

Prazo em Curso

14/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:12

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:28

Registro de Sentença

14/02/2022, 16:28

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:19

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 05:30

Prazo em Curso

09/11/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:23

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:59

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:49

Juntada de NULL

28/06/2021, 16:08

Juntada de Mandado

28/06/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:02

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:00

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 20:23

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 21:08

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 20:48

Prazo em Curso

06/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:04

Emissão da Relação

01/07/2020, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:37

Documento Digitalizado

01/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 16:30

Documento Digitalizado

09/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 13:02

Prazo em Curso

24/02/2020, 15:38

Documento Digitalizado

21/02/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:54

Emissão da Relação

19/02/2020, 14:22

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2020, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:20

Documento Digitalizado

19/02/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 11:29

Tutela Provisória

18/02/2020, 11:28

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:21

Informação do Sistema

03/02/2020, 07:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2020, 07:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 07:27

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 07:27

Sentença

•15/07/2022, 10:15

Despacho

•09/11/2022, 09:16

Despacho

•31/07/2023, 14:34

Despacho

•09/09/2024, 15:39

Despacho

•28/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:08

Interlocutória

•22/10/2025, 10:37