Cumprimento de sentença 0802093-41.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.090,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - Reqdo: Auto Escola Nilsinho - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 121/123) e da concordância da parte exequente (fls. 124), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - Reqdo: Auto Escola Nilsinho - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 121/123) e da concordância da parte exequente (fls. 124), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Auto Escola Nilsinho - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

INCONSISTENTE

16/10/2024, 17:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/10/2024, 16:58

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:47

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:23

Processo Reativado

20/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - Reqdo: Auto Escola Nilsinho - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Dispositivo. Diante do exposto, e por tudo m

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:28

Homologada a Transação

02/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

18/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/06/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - [...] Posto isto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que a parte requerida exclua o nome do requerente dos cadastros de negativação, referente ao contrato de nº 63701 e no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária. [...].

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:54

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0802093-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geovane Pereira Rodrigues - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:50

INCONSISTENTE

19/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 14:30

Interlocutória

•26/04/2024, 15:08

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 14:27

Sentença

•02/09/2024, 14:28

Despacho

•16/10/2024, 16:47

Sentença

•13/12/2024, 17:21