Cumprimento de sentença 0803808-89.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.444,21

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:45

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:24

Juntada de NULL

10/03/2026, 17:23

Juntada de NULL

10/03/2026, 17:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:46

Expedição de Carta.

15/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(198)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:45

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:24

Juntada de NULL

10/03/2026, 17:23

Juntada de NULL

10/03/2026, 17:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:46

Expedição de Carta.

15/12/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 09:07

Documento Digitalizado

12/12/2025, 09:06

Processo Desarquivado

12/12/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:28

Processo Desarquivado

05/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Suspenso em Cartório

21/10/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:07

Informação do Sistema

13/09/2024, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 17:06

Prazo em Curso

23/08/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:04

Prazo em Curso

13/08/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 15:20

Emissão da Relação

09/08/2024, 15:20

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

09/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 15:11

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/06/2024, 17:33

Juntada de Mandado

25/06/2024, 17:33

Juntada de NULL

25/06/2024, 17:33

Prazo em Curso

26/04/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 11:15

Emissão da Relação

25/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - [...] 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, e

21/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 14:38

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:36

Documento Digitalizado

15/02/2024, 10:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:33

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:56

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:55

Juntada de NULL

07/12/2023, 12:55

Prazo em Curso

20/10/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 11:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 10:58

Expedição de Carta.

15/09/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 11:59

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP), Wallen Formaturas - Eireli Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Exectdo: Wallen Formaturas - Eireli - [...] Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% p

31/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 15:28

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 15:26

Processo Reativado

04/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 07:46

Prazo em Curso

07/06/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - [...] Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, bem como condenar a parte ré Wallen Formaturas - Eireli a pagar a parte autora Aliny Medeiros de Oliveira Diniz a quantia de R$2.790,00 (dois mil s

07/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 09:45

Emissão da Relação

06/06/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:09

Registro de Sentença

19/05/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2023, 15:30

Juntada de NULL

04/04/2023, 14:58

Juntada de Mandado

04/04/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoco

16/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 12:32

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:24

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 04:58:40, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:33

Prazo em Curso

31/01/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 367387/SP) Processo 0803808-89.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aliny Medeiros de Oliveira Diniz - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 65, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 21:06

Emissão da Relação

27/01/2023, 20:53

Juntada de NULL

26/01/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2022, 09:10

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:35

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2022, 13:09

Emissão da Relação

12/12/2022, 12:54

Juntada de NULL

12/12/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 12:29

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:26

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 12:25:12, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2022, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2022, 12:16

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2022, 17:59

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 13:20

Emissão da Relação

25/08/2022, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2022, 12:52

Expedição de Carta.

25/08/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/08/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 08:13

Informação do Sistema

11/08/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 10:50

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 16:08

Despacho

•19/07/2023, 15:50

Interlocutória

•06/02/2024, 17:47

Despacho

•08/04/2024, 16:38

Despacho

•20/07/2024, 16:30

Despacho

•21/08/2024, 16:19

Despacho

•21/10/2024, 15:09