Procedimento Comum Cível 0801168-54.2020.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801168-54.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

21/08/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Recorrido: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801168-54.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Recorrido: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801168-54.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Apelado: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Apelada: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a comissão de corretagem é devida diante da inexistência de comprovação da concretização do negócio jurídico; e (ii) se a cláusula condicional relativa à aprovação do empreendimento exime os pedidos de pagamento. 2. A corretagem é descrita como obrigações de resultado, nos termos dos arts. 722 e 725 do CC. A remuneração é devida ao corretor quando demonstrada que sua atuação foi essencial para a conclusão do negócio, ou ainda que esta não se efetive por denúncia das partes. 3. A análise dos autos revela que não houve comprovação de que o empreendimento foi concretizado e que, por conseguinte, a atuação do corretor obteve resultado útil necessário para ensejar o pagamento da comissão. 4. A cláusula contratual que condiciona a concretização do negócio à aprovação do loteamento pelos órgãos competentes, bem como a previsão de comissão apenas sobre as vendas de lotes efetivadas, reforça a improcedência do pedido. 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801168-54.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Apelado: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Apelada: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801168-54.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Apelado: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Apelada: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0801168-54.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 13:19

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:50

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:41

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 09:49

Interlocutória

•16/11/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Athenas – Maciel e Oliveira Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 40989/DF) Apelado: Carlos Eduardo Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) Apelada: Alini de Souza Ferreira Advogado: Carlos Melo da Silva (OAB: 9956/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a comissão de corretagem é devida diante da inexistência de comprovação da concretização do negócio jurídico; e (ii) se a cláusula condicional relativa à aprovação do empreendimento exime os pedidos de pagamento. 2. A corretagem é descrita como obrigações de resultado, nos termos dos arts. 722 e 725 do CC. A remuneração é devida ao corretor quando demonstrada que sua atuação foi essencial para a conclusão do negócio, ou ainda que esta não se efetive por denúncia das partes. 3. A análise dos autos revela que não houve comprovação de que o empreendimento foi concretizado e que, por conseguinte, a atuação do corretor obteve resultado útil necessário para ensejar o pagamento da comissão. 4. A cláusula contratual que condiciona a concretização do negócio à aprovação do loteamento pelos órgãos competentes, bem como a previsão de comissão apenas sobre as vendas de lotes efetivadas, reforça a improcedência do pedido. 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801168-54.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

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Apensado ao processo numero do processo

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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