Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835649-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.123,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

08/04/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

13/11/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:40

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:04

Prazo em Curso

08/04/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:16

Documentos

Interlocutória

•30/06/2023, 14:46

Sentença

•15/12/2023, 16:22

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

13/11/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:40

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:05

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:34

Documento Digitalizado

27/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 06:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:45

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 19:58

Homologado cálculo

28/05/2025, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:54

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:13

Recebida petição inicial

17/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:45

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:58

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0835649-77.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clinica Dermatológica Hans S/s Ltda - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 07:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

26/10/2024, 12:00

Informação do Sistema

14/10/2024, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS POS Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS VIS Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Rea Acórdão - Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Ao Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Apelado: Clinica Derm Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (O Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 13:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 17:08

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:30

Juntada de NULL

11/03/2024, 17:15

Juntada de Mandado

11/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:19

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:39

Juntada de NULL

21/02/2024, 14:57

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 17:38

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 17:38

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 08:44

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:22

Concedida em parte a Segurança

15/12/2023, 16:22

Registro de Sentença

15/12/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 16:35

Manifestação do Ministério Público

13/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 18:16

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:04

Juntada de NULL

10/08/2023, 17:40

Juntada de Mandado

10/08/2023, 17:40

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:12

Juntada de NULL

31/07/2023, 14:53

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:59

Juntada de Informações

06/07/2023, 16:17

Prazo em Curso

05/07/2023, 05:37

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 05:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 05:36

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:46

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2023, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:05

Despacho

•29/10/2024, 07:21

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 07:21

Despacho

•17/01/2025, 18:13

Interlocutória

•28/05/2025, 19:58