Apelação / Remessa Necessária 0835649-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CLINICA DERMATOLOGICA HANS S/S LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITA DA CIDADE DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Autor

YURI MENDES OLIVEIRA

Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 19:00

Acórdão

•29/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:21

Baixa Definitiva

29/10/2024, 06:27

Registrado para #{motivos_de_registro}

11/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 22:09

INCONSISTENTE

03/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

29/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 21:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/04/2024, 13:34

Despacho

•29/10/2024, 07:21

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 07:21