Cumprimento de sentença 0838702-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.254,27

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:15

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 13:23

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:40

Todas as movimentações(257)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:15

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

Documentos

Despacho

•25/11/2019, 14:39

Despacho

•26/04/2021, 15:25

13/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 13:23

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 09:00

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 02:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 02:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Douglas de Oliveira - Réu: SC Imóveis, Jefferson Rodrigo Bianchini Marques - Acolho o pedido formulado. Venham os autos conclusos na fila de automação. Às providências. Intimação - ADV: Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS), Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0838702-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:41

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:41

Juntada de Informações

03/10/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 16:16

Documento Digitalizado

12/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 17:04

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 15:54

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:47

Documento Digitalizado

24/04/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2024, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 11:38

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:37

Documento Digitalizado

07/02/2024, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 14:20

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:36

Cobrança exaurida no GECOF

09/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 13:19

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:13

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:26

Expedição de Carta.

15/08/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 19:59

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:39

Prazo em Curso

03/04/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 07:17

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

26/02/2023, 04:18

Prazo em Curso

13/02/2023, 19:18

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: SC Imóveis - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: SC Imóveis, R$ 1.793,60 Devedores - ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0838702-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: SC Imóveis - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: SC Imóveis, R$ 1.793,60 Devedores - ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0838702-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

31/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:00

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 19:23

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2023, 08:43

Recebida petição inicial

07/01/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:24

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2022, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2022, 15:58

Emissão da Relação

20/10/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2022, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado em data

17/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2022, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2022, 10:13

Prazo em Curso

07/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2022, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2022, 17:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2022, 16:46

Prazo em Curso

05/04/2022, 19:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2022, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 21:03

Emissão da Relação

29/03/2022, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:38

Registro de Sentença

25/03/2022, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:18

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2021, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2021, 17:27

Emissão da Relação

06/10/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:57

Prazo em Curso

05/08/2021, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:13

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:08

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:25

Conclusos para decisão

31/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão

31/05/2020, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2020, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2020, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 07:02

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 07:26

Prazo em Curso

27/02/2020, 11:06

Expedição de Carta.

20/02/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

14/02/2020, 11:12

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2020, 10:59

Juntada de NULL

06/02/2020, 17:08

Juntada de Mandado

06/02/2020, 17:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/02/2020, 14:16

Prazo em Curso

03/02/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 19:12

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:06

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2020, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:11

Prazo em Curso

17/12/2019, 11:06

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

06/12/2019, 15:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2019, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2019, 18:26

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 02:00:00, 13ª Vara Cível.

27/11/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:39

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:30

Informação do Sistema

21/11/2019, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2019, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:08

Despacho

•08/07/2021, 17:15

Despacho

•21/09/2021, 10:52

Sentença

•25/03/2022, 16:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Despacho

•07/01/2023, 08:43

Interlocutória

•31/01/2024, 17:36

Despacho

•19/03/2024, 17:26

Despacho

•16/07/2024, 14:20

Despacho

•19/11/2024, 13:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2019, 14:39

Despacho

•26/04/2021, 15:25

Despacho

•08/07/2021, 17:15

Despacho

•21/09/2021, 10:52

Sentença

•25/03/2022, 16:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/10/2022, 15:58

Despacho

•07/01/2023, 08:43

Interlocutória

•31/01/2024, 17:36

Despacho

•19/03/2024, 17:26

Despacho

•16/07/2024, 14:20

Despacho

•19/11/2024, 13:27

Interlocutória

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•08/05/2025, 16:20