Procedimento Comum Cível 0822999-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.449,78

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2026, 13:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 20:02

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 14:31

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:30

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 16:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:06

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2026, 13:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•18/04/2024, 17:28

Despacho

•14/04/2025, 15:09

10/02/2026, 20:02

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 14:31

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:30

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 16:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 18:06

Registro de Sentença

14/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 06:56

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:31

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

25/04/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Miguel Terto - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do autor para impugnar a contestação Intimação - ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0822999-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 17:25

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 17:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 14:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2024, 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2024, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 07:27

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:10

Juntada de NULL

02/05/2024, 14:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:21

Juntada de Informações

29/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Miguel Terto - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 25/07/2024 às 13:00h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Intimação - ADV: Karina Grazielly Samra Terto (OAB 21792/MS) Processo 0822999-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Miguel Terto - 1. Intimação - ADV: Karina Grazielly Samra Terto (OAB 21792/MS) Processo 0822999-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50. O requerente aduz que teve seu s

24/04/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 23:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 00:09

Emissão da Relação

23/04/2024, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 00:06

Emissão da Relação

23/04/2024, 00:04

Expedição de Carta.

20/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 01:00:00, 15ª Vara Cível.

19/04/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:28

Concedida a Medida Liminar

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 13:45

Informação do Sistema

15/04/2024, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:35

Sentença

•14/10/2025, 18:06