Recurso Especial 0816459-75.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARTA REGINA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB/MS 4662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 10:53

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 14:05

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

04/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 11:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 10:53

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:47