Ação Penal - Procedimento Sumário 0001072-59.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Reu

AGUINALDO CAMPOS COSTA

CPF

TERCEIRO

PM JOCENILDO SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 7621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Reu

AGUINALDO CAMPOS COSTA

CPF

TERCEIRO

PM JOCENILDO SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

LEIDIANE RODRIGUES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

LUCAS GUILHERME DOMINGUES DE GODOY

CPF

TERCEIRO

WESLEY REZENDE DE SOUSA

TERCEIRO

AGUINALDO CAMPOS COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOCENILDO SILVA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS GUILHERME DOMINGUES DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

PC WESLEY REZENDE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:40

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:35

Autos preparados para expedição

20/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:09

Juntada de NULL

28/10/2024, 18:12

Juntada de Mandado

28/10/2024, 18:11

Juntada de NULL

04/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(283)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:40

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:26

Documentos

Interlocutória

•09/07/2021, 15:22

Despacho

•28/09/2021, 13:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:35

Autos preparados para expedição

20/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:09

Juntada de NULL

28/10/2024, 18:12

Juntada de Mandado

28/10/2024, 18:11

Juntada de NULL

04/09/2024, 14:48

Juntada de NULL

04/09/2024, 14:48

Juntada de Mandado

04/09/2024, 14:47

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:17

Processo Reativado

02/08/2024, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 19:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB 7621/MS) Processo 0001072-59.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Marcia Rodrigues de Jesus, Luciana dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marcia Rodrigues de Jesus, R$ 556,83 - Luciana dos Santos, R$ 556,83

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

21/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:14

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 09:20

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 00:11

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:30

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:37

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 19:31

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 11:25

Prazo em Curso

20/03/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:43

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:12

Documento Digitalizado

13/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 07:20

Despacho Saneador

09/02/2023, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 19:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 17:05

Manifestação do Ministério Público

01/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 15:56

Juntada de NULL

20/01/2023, 15:54

Juntada de Mandado

20/01/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:28

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.

09/01/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 18:11

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2022, 08:21

Juntada de NULL

02/12/2022, 11:43

Juntada de NULL

02/12/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 11:42

Juntada de Mandado

02/12/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2022, 09:05

Juntada de NULL

18/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 19:04

Manifestação do Ministério Público

16/11/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

16/11/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 20:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 08:14

Emissão da Relação

04/11/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:45

Registro de Sentença

03/11/2022, 07:45

Sentença Condenatória

02/11/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2022, 06:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:16

Juntada de Ofício

15/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 07:33

Juntada de Ofício

14/09/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 04:03:49, 1ª Vara.

13/09/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 15:38

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

05/07/2022, 10:12

Juntada de NULL

30/05/2022, 18:37

Juntada de Mandado

30/05/2022, 18:36

Documento Digitalizado

25/05/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 03:00:00, 1ª Vara.

18/05/2022, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2022 06:12:40, 1ª Vara.

12/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 17:44

Juntada de Carta precatória

04/03/2022, 16:55

Juntada de Ofício

17/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:14

Prazo em Curso

13/01/2022, 17:14

Documento Digitalizado

13/01/2022, 17:14

Juntada de Ofício

10/01/2022, 15:13

Juntada de NULL

14/12/2021, 16:14

Juntada de Mandado

14/12/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:31

Juntada de NULL

07/12/2021, 17:35

Juntada de Mandado

07/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:17

Juntada de NULL

02/12/2021, 16:58

Juntada de Mandado

02/12/2021, 16:58

Juntada de NULL

02/12/2021, 16:52

Juntada de Mandado

02/12/2021, 16:52

Juntada de NULL

01/12/2021, 17:01

Juntada de Mandado

01/12/2021, 17:01

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:25

Documento Digitalizado

30/11/2021, 14:23

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:06

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 18:20

Documento Digitalizado

24/11/2021, 18:19

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 18:16

Documento Digitalizado

24/11/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2021, 18:32

Emissão da Relação

23/11/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 04:00:00, 1ª Vara.

23/11/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:30

Documento Digitalizado

22/11/2021, 14:41

Documento Digitalizado

22/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 14:13

Documento Digitalizado

29/10/2021, 17:39

Prazo em Curso

22/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:13

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:20

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:15

Juntada de NULL

09/09/2021, 16:24

Juntada de Mandado

09/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2021, 14:24

Juntada de NULL

09/09/2021, 13:57

Juntada de Mandado

09/09/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2021, 18:31

Juntada de NULL

30/08/2021, 16:52

Juntada de Mandado

30/08/2021, 16:52

Juntada de NULL

30/08/2021, 15:17

Juntada de Mandado

30/08/2021, 15:16

Juntada de NULL

30/08/2021, 14:49

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:12

Documento Digitalizado

17/08/2021, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2021, 17:17

Documento Digitalizado

16/08/2021, 17:16

Documento Digitalizado

16/08/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 17:06

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2021, 17:57

Juntada de NULL

09/08/2021, 16:29

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:28

Juntada de NULL

09/08/2021, 16:18

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:09

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 17:09

Documento Digitalizado

21/07/2021, 17:04

Documento Digitalizado

21/07/2021, 17:04

Documento Digitalizado

21/07/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 14:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/07/2021, 13:38

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 05:00:00, 1ª Vara.

09/07/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:22

Despacho Saneador

09/07/2021, 15:21

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/06/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 14:39

Despacho

•23/11/2021, 16:59

Sentença

•03/11/2022, 07:45

Interlocutória

•09/02/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 08:22