Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000450-19.2018.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

CLEYTON BIAGI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IRINEU APARECIDO HONORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

CLEYTON BIAGI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IRINEU APARECIDO HONORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALICE SCHNEIDER STIEVEM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON ROBERTO KOSSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENOIR ANTONIO FORTES GAUNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERI ESMAEL OGEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVANIR CARVALHO SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:40

Juntada de Informações

20/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2024, 07:15

Manifestação do Ministério Público

25/05/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleyton Biagi de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleyton Biagi de Oliveira, R$ 1.085,60 Devedores - ADV: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191MS/) Processo 0000450-19.2018.8.12.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(202)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:40

Juntada de Informações

20/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:41

Documentos

Interlocutória

•20/07/2018, 18:15

Interlocutória

•19/12/2018, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2024, 07:15

Manifestação do Ministério Público

25/05/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleyton Biagi de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleyton Biagi de Oliveira, R$ 1.085,60 Devedores - ADV: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191MS/) Processo 0000450-19.2018.8.12.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 17:09

Prazo em Curso

02/03/2023, 09:50

Manifestação do Ministério Público

23/02/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:26

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:32

Documento Digitalizado

16/01/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

05/01/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

05/01/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/01/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/01/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:41

Prazo em Curso

12/12/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2022, 20:08

Processo saneado

10/12/2022, 20:05

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:09

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:46

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:35

Transitado em Julgado em data

15/09/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 18:46

Juntada de Mandado

18/08/2022, 17:40

Juntada de NULL

18/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:49

Prazo em Curso

04/08/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

27/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 18:12

Manifestação do Ministério Público

26/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:24

Registro de Sentença

07/07/2022, 16:24

Sentença Condenatória

07/07/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2021, 22:40

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

27/08/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:33

Prazo em Curso

18/05/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 18:50

Processo Desarquivado

24/02/2021, 18:16

Suspenso em Cartório

19/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 19:00

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 15:14

Suspenso em Cartório

17/08/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:20

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:34

Prazo em Curso

26/05/2020, 16:19

Documento Digitalizado

26/05/2020, 16:17

Documento Digitalizado

08/05/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 14:35

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 18:59

Despacho Saneador

05/11/2019, 18:59

Conclusos para decisão

28/10/2019, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 22:08

Conclusos para decisão

29/08/2019, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2019, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2019 06:58:31, 2ª Vara.

03/07/2019, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2019, 13:49

Juntada de NULL

03/07/2019, 13:48

Juntada de Mandado

03/07/2019, 13:48

Juntada de NULL

18/06/2019, 18:53

Juntada de Mandado

18/06/2019, 18:53

Juntada de NULL

15/05/2019, 13:50

Juntada de Mandado

15/05/2019, 13:49

Juntada de NULL

15/05/2019, 13:46

Juntada de Mandado

15/05/2019, 13:45

Juntada de NULL

06/05/2019, 13:29

Juntada de Mandado

06/05/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:54

Documento Digitalizado

10/04/2019, 13:02

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:05

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 19:12

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 19:11

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 19:11

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 19:11

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 19:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:52

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 17:41

Emissão da Relação

03/04/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2019, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2019, 17:37

Autos preparados para expedição

10/01/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 02:30:00, 2ª Vara.

10/01/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 09:06

Recebida a denúncia

19/12/2018, 08:59

Documento Digitalizado

13/12/2018, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 17:13

Conclusos para decisão

19/11/2018, 18:35

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:11

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 16:07

Documento Digitalizado

14/11/2018, 14:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 16:45

Documento Digitalizado

29/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 21:12

Prazo em Curso

19/10/2018, 18:46

Juntada de NULL

19/10/2018, 18:44

Juntada de Mandado

19/10/2018, 18:44

Prazo em Curso

25/09/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 18:22

Documento Digitalizado

24/09/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

24/07/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 18:15

Recebida a denúncia

20/07/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:49

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

12/07/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 09:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

08/03/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 14:40

Despacho

•08/08/2019, 18:00

Despacho

•09/09/2019, 22:08

Interlocutória

•05/11/2019, 18:59

Despacho

•17/08/2020, 15:21

Sentença

•07/07/2022, 16:24

Interlocutória

•10/12/2022, 20:08