Procedimento Comum Cível 0842818-18.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:28

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Agravo em Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.

14/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravo em Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/35 do sequencial n.50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ernani Gomes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ernani Gomes Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0842818-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:31

Interlocutória

•16/08/2023, 13:56