Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801469-68.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

20/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(242)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:04

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Emissão da Relação

20/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:20

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Ricarte Olmedo - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801469-68.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2025, 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 13/22 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacion Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação Embargos de Declaração Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INOVAÇÃO RECURSAL. Acórdão - Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INOVAÇÃO RECURSAL. Acórdão - Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 18:47

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:13

Documento Digitalizado

19/04/2024, 17:12

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2023, 18:54

Documento Digitalizado

19/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:03

Prazo em Curso

22/07/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:31

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 15:39

Registro de Sentença

29/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:38

Documento Digitalizado

04/05/2023, 18:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/05/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 17:22

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:21

Prazo em Curso

01/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:12

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:08

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2022, 15:01

Juntada de Ofício

30/09/2022, 12:45

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:12

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 15:45

Registro de Sentença

20/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:43

Prazo em Curso

16/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/07/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:30

Prazo em Curso

20/06/2022, 16:13

Documento Digitalizado

20/06/2022, 15:53

Expedição de Carta.

15/06/2022, 13:11

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 08:27

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 15:55

Documento Digitalizado

02/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:30

Prazo em Curso

04/03/2022, 21:25

Juntada de NULL

04/03/2022, 13:55

Juntada de Mandado

04/03/2022, 13:55

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:34

Prazo em Curso

02/12/2021, 15:31

Prazo em Curso

02/12/2021, 15:31

Documento Digitalizado

02/12/2021, 15:29

Expedição de Carta.

01/12/2021, 12:42

Expedição de Carta.

01/12/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 09:28

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:13

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:36

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:54

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:00

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:05

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:46

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:45

Documento Digitalizado

12/08/2021, 16:44

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:54

Expedição de Carta.

09/08/2021, 13:07

Expedição de Carta.

09/08/2021, 13:07

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 12:28

Emissão da Relação

09/08/2021, 11:58

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:47

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:52

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:59

Expedição de Carta.

26/07/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2021, 17:17

Prazo em Curso

05/07/2021, 22:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/07/2021, 19:32

Prazo em Curso

02/07/2021, 19:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:08

Expedição de Carta.

18/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:04

Documento Digitalizado

14/06/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 10:36

Emissão da Relação

08/06/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 14:08

Recebida petição inicial

31/05/2021, 14:08

Informação do Sistema

26/05/2021, 21:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 15:06

Despacho

•26/05/2022, 11:43

Sentença

•20/09/2022, 15:45

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Sentença

•29/06/2023, 15:39

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•31/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:04

Despacho

•26/05/2022, 11:43

Sentença

•20/09/2022, 15:45

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2023, 18:37

Sentença

•29/06/2023, 15:39

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Decisão

•19/04/2024, 17:12

Despacho

•27/01/2025, 08:13

Acórdão

•27/01/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 08:13

Despacho

•06/02/2025, 15:58

Despacho

•29/10/2025, 14:54