Execução Fiscal 0001521-09.2006.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0001521-09.2006.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:50

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N. R. de Lima & Cia Ltda.-ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001521-09.2006.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: N. R. de Lima & Cia Ltda.-ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 08:57

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 11:38

Registro de Sentença

20/04/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 15:32

Despacho

•06/02/2024, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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