Cumprimento de sentença 0821205-42.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.417,25

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:33

Desapensado do processo número do processo

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de parte

16/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:41

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:33

Desapensado do processo número do processo

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de parte

16/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:34

Documentos

Interlocutória

•03/12/2019, 17:36

Sentença (Outras)

•13/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:41

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Bernardino Roman Alvares Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) Recorrido: Credfácil Centauro Compra Conjunta S/c Ltda. Repre. Legal: Vanderlei Francisco da Silva Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821205-42.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 08:54

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS), Credi-fácil Centauro Compra Conjunta S/c Ltda Processo 0821205-42.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bernardino Roman Alvares - Exectdo: Credi-fácil Centauro Compra Conjunta S/c Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.09/95). I. Intime-se o(a) recorido(a) para ofertar contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 11:38

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 21:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de parte

16/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0821205-42.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bernardino Roman Alvares - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser real

24/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:34

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:47

Juntada de tipo de documento

31/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 22:05

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 21:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 21:19

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:58

Juntada de tipo de documento

08/05/2023, 16:08

Juntada de tipo de documento

08/05/2023, 16:07

Juntada de tipo de documento

08/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:06

Juntada de tipo de documento

16/11/2022, 12:19

Juntada de tipo de documento

11/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:44

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:12

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:42

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:19

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:19

Juntada de tipo de documento

25/04/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:10

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:04

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:47

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 09:41

Processo Reativado

25/03/2022, 12:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/03/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 12:24

Arquivado Definitivamente

12/12/2020, 12:48

Transitado em Julgado em data

11/12/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:29

Expedição de tipo de documento.

13/11/2020, 18:07

Homologada a Transação

13/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:07

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:24

Expedição de tipo de documento.

13/11/2020, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:07

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2020, 17:46

de Instrução e Julgamento

30/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2020, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2020, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2020, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 03:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:34

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 23:54

Expedição de tipo de documento.

17/08/2020, 23:47

de Instrução e Julgamento

17/08/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:35

Expedição de tipo de documento.

30/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de tipo

21/02/2020, 19:07

Juntada de tipo de documento

14/02/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:36

de Conciliação

12/02/2020, 16:40

de Instrução e Julgamento

12/02/2020, 16:31

Juntada de tipo de documento

11/02/2020, 14:18

Juntada de tipo de documento

11/02/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:40

Expedição de tipo de documento.

29/01/2020, 11:15

Expedição de tipo de documento.

29/01/2020, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:29

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de tipo

25/12/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 19:23

Expedição de tipo de documento.

12/12/2019, 19:19

de Instrução e Julgamento

12/12/2019, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:21

Tutela Provisória

03/12/2019, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:42

Distribuído por tipo

08/11/2019, 09:30

Sentença

•13/11/2020, 18:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/03/2022, 12:24

Despacho

•29/03/2022, 16:58

Despacho

•24/10/2023, 17:24

Despacho

•01/12/2023, 17:04

Interlocutória

•01/04/2024, 18:41

Sentença

•17/06/2024, 17:44

Despacho

•08/07/2024, 18:49