Usucapião 0800474-75.2018.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.942,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GUIOMAR ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO DE ASSIS

CPF

Reu

PAULO JOSE DE ASSIS

CPF

Reu

FABRICIO VILLALBA DE ASSIS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GUIOMAR ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO DE ASSIS

CPF

Reu

PAULO JOSE DE ASSIS

CPF

Reu

FABRICIO VILLALBA DE ASSIS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO CESAR FERNANDES SANTOS

TERCEIRO

JULIO ORICHUELA

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA SILVA BAPTISTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:51

Juntada de NULL

31/10/2025, 13:35

Juntada de Mandado

31/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:28

Processo Reativado

25/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(226)

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:51

Documentos

Interlocutória

•17/01/2019, 17:24

Despacho

•27/06/2019, 12:10

Juntada de NULL

31/10/2025, 13:35

Juntada de Mandado

31/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:28

Processo Reativado

25/07/2025, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:42

Documento Digitalizado

15/01/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:05

Juntada de Ofício

21/10/2024, 18:56

Juntada de Ofício

21/10/2024, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:35

Documento Digitalizado

30/08/2024, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 10:49

Juntada de Ofício

19/06/2024, 14:16

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

30/05/2024, 09:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2024, 21:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frederico Villaba de Assis, Marcos Aparecido Assis, Fabrício Villalba de Assis, Paulo José de Assis - Intimação - Marcos Aparecido Assis, Paulo José de Assis, Fabrício Villalba de Assis, Frederico Villaba de Assis Processo 0800474-75.2018.8.12.0040 - Usucapião - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Guiomar Alves de Almeida em face de Marcos Aparecido Assis, Paulo José de Ass

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 10:30

Registro de Sentença

25/02/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

25/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 17:42

Juntada de NULL

02/08/2023, 16:34

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:34

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

20/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2022, 00:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2021, 11:32

Juntada de Carta precatória

21/06/2021, 11:30

Juntada de Carta precatória

21/06/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 17:55

Documento Digitalizado

23/09/2020, 17:54

Expedição de Carta precatória.

21/09/2020, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2020, 17:55

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2020, 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:55

Juntada de Mandado

12/08/2020, 15:51

Juntada de NULL

12/08/2020, 15:51

Prazo em Curso

07/08/2020, 13:35

Prazo em Curso

15/04/2020, 12:57

Documento Digitalizado

15/04/2020, 12:56

Expedição de Carta precatória.

22/03/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

22/03/2020, 18:09

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 11:39

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:54

Juntada de Carta precatória

11/02/2020, 15:47

Prazo em Curso

21/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:21

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:50

Documento Digitalizado

14/10/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2019, 10:03

Expedição de Carta precatória.

08/10/2019, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2019, 18:14

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:14

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 21:35

Conclusos para despacho

23/09/2019, 21:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 17:57

Juntada de Carta precatória

06/08/2019, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:34

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 13:28

Juntada de Mandado

15/05/2019, 15:00

Juntada de NULL

15/05/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2019, 14:52

Juntada de Carta precatória

25/04/2019, 14:50

Prazo em Curso

13/03/2019, 15:44

Documento Digitalizado

13/03/2019, 15:43

Expedição de Carta precatória.

12/03/2019, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 08:06

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 04:12

Juntada de Mandado

12/02/2019, 16:12

Juntada de NULL

12/02/2019, 16:12

Documento Digitalizado

06/02/2019, 18:27

Documento Digitalizado

06/02/2019, 18:27

Juntada de NULL

06/02/2019, 18:23

Juntada de Mandado

06/02/2019, 18:22

Prazo em Curso

06/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:56

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:33

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:23

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:23

Documento Digitalizado

28/01/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:50

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:49

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:49

Expedição de Carta precatória.

25/01/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:18

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2019, 13:14

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 17:24

Outras Decisões

17/01/2019, 17:24

Conclusos para despacho

11/01/2019, 19:22

Informação do Sistema

10/01/2019, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2019, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 10:39

Despacho

•07/10/2019, 21:35

Despacho

•06/08/2022, 01:32

Interlocutória

•20/04/2023, 17:22

Sentença

•25/02/2024, 10:30

Despacho

•08/10/2024, 17:24