Execução Fiscal 0276222-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 693,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 23:27

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 23:26

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•26/03/2012, 15:28

Despacho

•26/03/2015, 14:52

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 23:27

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Alcides Manoel de Farias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios dev Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Alcides Manoel de Farias Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Alcides Manoel de Farias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alcides Manoel de Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CR Acórdão - Apelação Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alcides Manoel de Farias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alcides Manoel de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0276222-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:17

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/02/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:44

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.

29/04/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 17:14

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:12

Juntada de Ofício

15/08/2018, 13:37

Prazo em Curso

19/01/2016, 18:25

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 15:54

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2015, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2015.

10/02/2015, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:50

Despacho

•19/11/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:41

Despacho

•18/12/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:26

Sentença

•25/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:13

Despacho

•21/03/2024, 08:56

Despacho

•31/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:54