Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811026-95.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 196.752,54

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:51

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:06

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:49

Prazo em Curso

13/01/2026, 07:37

Todas as movimentações(172)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:51

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•04/04/2013, 17:30

Despacho

•09/05/2018, 14:12

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Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:06

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:49

Prazo em Curso

13/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 07:37

Documento Digitalizado

13/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 01:11

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 15:08

Retificação de Classe Processual

31/01/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência às partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se. Intimação - ADV: RICARDO SCHEIDT CARDOSO (OAB 20414SC), Reinaldo de Almeida Fernandes (OAB 13546/SC), Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB 13669B/MS) Processo 0811026-95.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

06/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 07:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Scheidt Cardoso (OAB: 20414/SC) Advogado: Reinaldo de Almeida Fernandes (OAB: 13546/SC) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda d Acórdão - Apelação Cível nº 0811026-95.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Scheidt Cardoso (OAB: 20414/SC) Advogado: Reinaldo de Almeida Fernandes (OAB: 13546/SC) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Apelação Cível nº 0811026-95.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Scheidt Cardoso (OAB: 20414/SC) Advogado: Reinaldo de Almeida Fernandes (OAB: 13546/SC) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda d Acórdão - Apelação Cível nº 0811026-95.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 08:29

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:44

Registro de Sentença

04/12/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:19

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:16

Processo Reativado

26/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 09:15

Emissão da Relação

05/05/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2021, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/12/2021, 14:38

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:34

Prazo em Curso

03/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:37

Prazo em Curso

12/02/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2020, 17:23

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 01:10

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2019, 14:29

Emissão da Relação

04/11/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:21

Registro de Sentença

04/11/2019, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2019, 14:20

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2018, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:10

Prazo em Curso

18/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2018, 14:43

Emissão da Relação

09/05/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 11:01

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2013, 12:00

Sentença

•04/11/2019, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2021, 12:43

Despacho

•07/12/2021, 13:25

Despacho

•05/04/2022, 13:18

Sentença

•04/12/2023, 17:44

Despacho

•05/08/2024, 09:59

Despacho

•22/11/2024, 13:48