Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800444-38.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.755,51

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:48

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:31

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:49

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:48

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:31

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 15:31

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:32

Prazo em Curso

06/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:38

Documento Digitalizado

06/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 08:24

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:54

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:29

Homologado cálculo

19/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:32

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800444-38.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Nascimento Martins - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de fls. 151/152 (renúncia excedente) e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:25

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 14:25

Processo Reativado

06/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 07:50

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2024, 16:04

Registro de Sentença

11/06/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 12:18

Expedição de NULL.

06/06/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

01/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Nascimento Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 67/83. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800444-38.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 10:41

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 08:31

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:24

Juntada de NULL

11/03/2024, 17:00

Juntada de Mandado

11/03/2024, 16:48

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:44

Expedição de Carta.

27/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:38

Recebida petição inicial

26/02/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 10:30

Retificação de Classe Processual

20/02/2024, 10:27

Informação do Sistema

17/02/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 18:05

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 12:18

Sentença

•11/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:25

Despacho

•10/09/2024, 16:53

Interlocutória

•19/03/2025, 16:29